Itabuna garante acelerar implantação da Transparência Municipal
Com o objetivo de fomentar a cultura da transparência na administração pública e conscientizar sobre o direito fundamental da população ao acesso à informação, a Prefeitura de Itabuna promoveu o Seminário Interno de Transparência Municipal. Organizado pela Controladoria Geral do Município, o evento se concretizou na perspectiva de dar conhecimento aos agentes públicos quanto à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2001, e sua execução pelo Poder Executivo Municipal.
Realizado na sede da União dos Servidores Municipais de Itabuna – Usemi, o evento reuniu titulares, diretores, assessores e servidores de secretarias municipais e fundações, a exemplo da Fasi, FICC e Fundação Marimbeta. A programação incluiu a exibição de painéis e vídeos, oficina e rodadas de perguntas e respostas sobre o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC presencial e eletrônico através de um portal na internet.
Na abertura, a secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, Cleide Sousa Oliveira, destacou a importância de os participantes se apropriarem das informações transmitidas pelos palestrantes para que a gestão pública do município possa adequar-se às exigências da Lei de Transparência. Ela informou que nesta sexta-feira a Prefeitura está publicando no Diário Oficial do Município um decreto do prefeito Claudevane Leite normatizando as ações de transparência na administração pública do município de Itabuna.
Responsável pela abordagem do painel “Transparência Pública: os principais pontos da legislação brasileira”, o diretor de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, Alex Santos de Souza, lembrou que a Lei assegura que qualquer cidadão brasileiro tem o direito de ter acesso às informações produzidas ou sob guarda de órgãos e entidades públicas. “Neste sentido é imprescindível que os servidores públicos e gestores estejam aptos a lidar com os mecanismos de transparência na gestão pública, a fim de que esse direito seja preservado e respeitado”, argumentou.
Alex falou também do controle social que deve acompanhar a aplicabilidade da Lei junto à gestão pública. O segundo painel do Seminário tratou sobre “Grupo de Trabalho de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação: apresentação de relatório conclusivo”, que foi feito pela assessora de Transparência da Controladoria Geral do Município, Suzi Leal.